Nova Lei de incentivo à cultura começa a ser votada na Câmara

O novo modelo para o financiamento de projetos culturais no país, que substituirá a Lei Rouanet, entrou em votação na Câmara dos Deputados na quarta-feira (8/12). O Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) pretende aumentar a participação das empresas no patrocínio das produções culturais e democratizar a aplicação dos recursos, que, atualmente, se concentram em estados da região Sudeste.

O texto da matéria é relatado pela deputada federal baiana Alice Portugal (PCdoB), que participou de audiências públicas no Rio de Janeiro, em Recife, Curitiba, Porto Alegre, São Paulo, Brasília e Salvador, para acolher sugestões e aperfeiçoar o texto original da proposta. A parlamentar analisa como inexpressiva a contrapartida dada pelo capital privado, na atual legislação. 

“Na prática, o que temos hoje é a possibilidade de isenção em 100% do valor investido em projetos culturais, o que força o uso direto de recursos privados para a área. As empresas colocam a marca, adiantam o recurso, mas é o Estado que depois deixa de arrecadar. A ideia é que as empresas privadas realmente passem a patrocinar a cultura, que coloquem dinheiro novo no setor”, defende Alice Portugal.

A nova legislação também estabelece critérios regionais para distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Cultura. A mudança evitará discrepâncias como as registradas até 2008, quando 79,11% dos cerca de R$ 8 milhões investidos pela Lei Rouanet ficaram nos estados da região Sudeste, enquanto o Norte do país recebeu apenas 0,45% desses recursos. “A redação final da Lei, como foi pensada por mim e pelo ministro Cultura Juca Ferreira, favorecerá estados como a Bahia, que conta com poucas empresas de grande porte para financiar a cultura”, explica a deputada.

Outra alteração, incluída por Alice Portugal através de um substitutivo, está nos critérios para aprovação dos projetos que receberão incentivos. Passam a ser avaliados critérios como se a produção é independente, se o acesso ao espetáculo é gratuito, se o projeto alcança mais de uma região do país, tem natureza experimental e promove a cultura popular. Esses aspectos serão analisados por uma comissão composta pelo governo e pela sociedade civil.

A Nova Lei de Incentivo à Cultura será votada na Comissão de Educação e Cultura, na próxima quarta-feira, depois segue para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação. “Nossa expectativa é que o texto seja votado de maneira rápida ainda este ano, para que a votação no Senado se dê no início de 2011”, afirmou Alice Portugal.

Fonte: Ascom do gabinete da deputada federal Alice Portugal